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Termos de uso

Data da última revisão: 22 de novembro de 2017
Declaração de Direitos e Responsabilidades
Esta Declaração de Direitos e Responsabilidades (“Declaração” ou “Termos”) são nossos termos de serviço que regem nosso relacionamento com as pessoas que interagem com a Exprag. Ao usar ou acessar os serviços da Exprag, você concorda com esta Declaração. Estes Termos poderão sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas da Exprag e é de única e inteira responsabilidade do usuário a verificação periódica destes.
1. Segurança
1.1. O usuário não utilizará a Exprag para a prática qualquer ato ilegal, equivocado, malicioso ou discriminatório. 1.2. Também não poderá realizar ato que vise desabilitar, sobrecarregar ou impedir o funcionamento ou a aparência da Exprag. Tais atos incluem, exemplificadamente, ataque de negação de serviço ou interferência no processamento da página ou de outra funcionalidade da Exprag.
1.3. É vedado, ainda, incentivar a violação desta Declaração ou de nossas políticas.
2. Celular e outros dispositivos móveis
As taxas e os impostos cobrados pela operadora do usuário aplicam-se para a navegação no site, envio de formulários e ligações telefônicas a partir do site.
3. Disputas
3.1. Qualquer reivindicação, causa de ação ou disputa decorrente ou relacionada exclusivamente à esta Declaração ou à Exprag serão resolvidas no Fórum Estadual da Comarca de Campinas, concordando o usuário em submeter-se à jurisdição pessoal de tais tribunais com o propósito de pleitear as possíveis reivindicações. As leis do estado de São Paulo regem esta Declaração, bem como as alegações que surjam entre as partes (site e usuário), independentemente de conflitos nas disposições legais.
4. Definições
4.1. Os termos “Exprag” ou “Serviços da Exprag” abrangem os recursos e serviços que disponibilizamos, inclusive através de nosso site www.exprag.com.br.
4.2. O termo “informações” envolve fatos e outras informações sobre o usuário, incluindo as ações executadas por usuários e não usuários que interagem com o Exprag.
4.3. O termo “uso” significa usar, executar, copiar, agir ou expor publicamente, distribuir, modificar, traduzir e criar trabalhos derivados.
4.4. Nada nesta Declaração impedirá a Exprag de cumprir a lei.
4.5. O usuário deverá obedecer a todas as leis aplicáveis quando estiver usando ou acessando a Exprag.